Conhecimento Específicos - Comum: Direito Constitucional: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. Constitucionalismo e neoconstitucionalismo: características e evolução histórica. 3 Direito constitucional contemporâneo: conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 3.1 Novos paradigmas de interpretação e a mutação constitucional. 4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais. 5. Organização político-administrativa do Estado. 5.1 Estado federal brasileiro, União. 6 Administração pública. 6.1. Disposições gerais, servidores públicos. Regras de organização do Estado na CF/88. 7 Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário na Constituição. 7.1 Atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
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